Base XIX
Das minúsculas e maiúsculas
1.º A letra minúscula inicial é usada:
a) Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes;
b) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; outubro; primavera;
c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor;
d) Nos usos de fulano, sicrano, beltrano;
e) Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas): norte, sul (mas: SW sudoeste);
f) Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena);
g) Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula): português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas).
2.º A letra maiúscula inicial é usada:
a) Nos antropónimos/antropônimos, reais ou fictícios: Pedro Marques; Branca de Neve, D. Quixote;
b) Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro, Atlântida, Hespéria;
c) Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor; Neptuno/Netuno;
d) Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social;
e) Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos;
f) Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo);
g) Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: Nordeste, por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo sul da França ou de outros países, Ocidente, por ocidente europeu, Oriente, por oriente asiático;
h) Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou nacionalmente reguladas com maiúsculas, iniciais ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas: FAO, NATO, ONU; H2O; Sr., V. Ex.ª;
i) Opcionalmente, em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente, em início de versos, em categorizações de logradouros públicos (rua ou Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de templos (igreja ou Igreja do Bonfim, templo ou Templo do Apostolado Positivista), de edifícios (palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha).
Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras reconhecidas internacionalmente.
Base XXXIX
Os nomes de raças, povos ou populações, qualquer que seja a sua modalidade, os nomes pertencentes ao calendário, com excepção das designações dos dias da semana, escritas sempre com minúscula, e os nomes de festas públicas tradicionais, seja qual for o povo a que se refiram, escrevem‑se todos com maiúscula inicial, por constituírem verdadeiras formas onomásticas. Exemplos: os Açorianos, os Americanos, os Brasileiros, os Cariocas, os Hispanos, os Lisboetas, os Louletanos, os Marcianos, os Mato‑Grossenses, os Minhotos, os Murtoseiros, os Negros, os Portugueses, os Tupinambás; Abril, Brumário, Elafebólion, Nissã ou Nissão, Outono, Primavera, Ramadã ou Ramadão, Xebate; Carnaval (também nome do calendário), Elafebólias, Lupercais, Saturnais, Tesmofórias.
Relativamente a todos estes nomes, note‑se que é importante distinguir deles as formas que podem corresponder‑lhes como nomes comuns e que, como tais, exigem o emprego da minúscula inicial: muitos americanos, quaisquer portugueses, todos os brasileiros; fevereiro (nome de uma ave), outonos (cereais que se semeiam no Outono), primavera (nome de plantas).
Note‑se ainda que os nomes de raças, povos ou populações mantêm a maiúscula inicial, quando empregados, por metonímia, no singular: o Brasileiro=os Brasileiros, o Mineiro=os Mineiros, o Minhoto=os Minhotos, o Negro=os Negros, o Português=os Portugueses, o Tupinambá=os Tupinambás.
Base XL
Escrevem‑se com maiúscula inicial os vocábulos que nomeiam pessoas de maneira vaga, fazendo as vezes de antropónimos, como Fulano, Sicrano, Beltrano e respectivos femininos: Fulano de tal; Fulana de tal; Fulano disse uma coisa, Fulana outra; Fulano, Sicrano e Beltrano pensam do mesmo modo. Quando, porém, um destes vocábulos é sinónimo de indivíduo, sujeito, tipo, etc., ou de formas femininas correspondentes, constituindo assim verdadeiro substantivo comum, já se não escreve com maiúscula, mas com minúscula: esse fulano; aquela fulana; um fulano qualquer.
Base XLI
Os nomes dos pontos cardeais e dos pontos colaterais, que geralmente se escrevem com minúscula inicial, recebem, por excepção, a maiúscula, quando designam regiões: o Norte do Brasil; os mares do Sul; os povos do Oriente; as terras do Levante; o Ocidente europeu; o Noroeste africano; a linguagem do Nordeste.
Base XLII
Escrevem‑se com maiúscula inicial os substantivos que designam altos conceitos políticos, nacionais ou religiosos, quando se empregam sinteticamente, isto é, com dispensa de quaisquer qualificativos: o Estado, o Império, a Nação; a Língua, a Pátria, a Raça; a Fé, a Igreja, a Religião. Exemplos frásicos: beneficiou o Estado; foi grande cultor da Língua; propagou a Fé.
Base XLIII
Escrevem‑se com maiúscula inicial os nomes de ciências, ramos de ciências e artes, quando em especial designam disciplinas escolares ou quadros de estudos pedagogicamente organizados. Quer dizer: embora tais nomes se grafem geralmente com minúscula (anatomia, arquitectura, direito canónico, economia política, escultura, filologia românica, física geral, fonética histórica, geografia, glotologia, linguística, medicina, música, pintura, química orgânica, teologia, etc.), recebem a maiúscula em casos como estes: doutorou‑se em Direito; é aluno de Filologia Portuguesa; está matriculado em Clínica Médica; frequenta as aulas de Geografia Económica; obteve distinção na cadeira de Física; terminou o curso de Pintura.
Base XLIV
Escrevem‑se com maiúsculas iniciais, nas citações, os títulos e subtítulos de livros, de publicações periódicas e de produções artísticas: O Primo Basílio ‑ Episódio Doméstico, Os Sertões, Serões Gramaticais; A Noite (nome de jornal), Diário Oficial, Revista Lusitana; O Desterrado (estátua de Soares dos Reis), O Guarani (ópera de Carlos Gomes), Transfiguração (quadro de Rafael). No entanto, escrevem‑se com minúsculas iniciais (ou minúscula exclusiva, se unilíteros), sem prejuízo de haver sempre maiúscula na primeira palavra, os seguintes componentes de títulos e subtítulos deste género: 1.°) formas do artigo definido ou do pronome demonstrativo afim; 2.°) palavras inflexivas (preposições, advérbios, etc.), simples ou combinadas com as mesmas formas; 3.°) locuções relativas a qualquer categoria de palavras inflexivas e combinadas ou não de modo idêntico. Exemplos dos três casos: Contra o Militarismo, Sóror Mariana, a Freira Portuguesa; A Morgadinha dos Canaviais ‑ Crónica da Aldeia, Mil e Seiscentas Léguas pelo Atlântico, Oração aos Moços, Reflexões sobre a Língua Portuguesa, Voltareis, ó Cristo?; Algumas Palavras a respeito de Púcaros em Portugal, A propósito de Pasteur, Viagem à roda da Parvónia.
Base XLV
As formas pronominais referidas a entidades sagradas (Deus, Jesus, Maria, etc.) podem escrever‑se com maiúscula inicial (ou maiúscula exclusiva, se unilíteras), quando há intuito de lhes dar especial relevo (veja‑se a base XXXVI): dedicam‑Lhe culto fervoroso; é Ela a nossa protectora; invocamo‑Lo muitas vezes; veneramos O que nos salvou.
Por sua vez, devem conservar a maiúscula, quando transcritas, as formas pronominais que pessoas de alta hierarquia referem a si mesmas e a que dão, segundo usos consagrados, esse realce gráfico: Eu, Nós, Nosso, etc.
Base XLVI
Os nomes de cargos, postos ou dignidades hierárquicas, sejam quais forem os respectivos graus, assim como os vocábulos que designam títulos, qualquer que seja a importância destes, escrevem‑se, em regra, com minúscula inicial, ressalvada, claro está, a possibilidade de emprego da maiúscula em complementos que os especifiquem: o arcebispo de Braga, o conselheiro F., o duque de Caxias, o imperador, o marquês de Pombal, o patriarca das Índias, o presidente da República, o rei de Inglaterra, o reitor da Universidade. Sem embargo, usa‑se a maiúscula em quaisquer vocábulos deste género, se assim o exigem práticas oficiais (correspondência de funcionários com superiores hierárquicos, assinatura de documentos por certas altas personalidades, etc.), ou se eles se encontram abrangidos por preceitos ortográficos especiais, como nos casos seguintes: Ao insigne Reitor da Universidade de ... (início de uma dedicatória; Reitor, em vez de reitor, por deferência); Dom Abade (Abade, com maiúscula, por atracção gráfica da forma de tratamento Dom); Senhor Professor (Professor, com maiúscula, por atracção gráfica de Senhor); Sua Excelência o Presidente da República (Presidente, com maiúscula, por atracção gráfica de Sua Excelência).
Os títulos universitários bacharel, doutor, licenciado e mestre, este último aplicado aos antigos graduados em Artes, escrevem‑se, em atenção ao uso, com maiúscula inicial, se se empregam abreviados e antepostos a nomes de pessoas (ao modo do que acontece com a abreviatura de padre: P.e António Vieira): o B.el António de Azevedo, o Dr. Francisco de Castro, o L.do João Franco Barreto, M.e André de Resende. O mesmo se aplica, como é óbvio, às abreviaturas das flexões respectivas: a Dr.a ..., a L.da ..., os Drs. ..., os L.dos ..., as Dr.as ... , as L.das ... Ressalva‑se, no entanto, a possibilidade de todas estas formas, mesmo escritas por extenso, levarem a maiúscula, se porventura o exigirem preceitos particulares: Caro Doutor (numa carta), caso em que a maiúscula resulta de deferência; Senhor Doutor, Senhor Licenciado, casos em que a maiúscula resulta de atracção gráfica da forma de tratamento Senhor (notem‑se as grafias com abreviação integral: Sr. Dr., Sr. L.do); Museu Etnológico do Doutor Leite de Vasconcelos, caso em que a maiúscula é determinada pela natureza da combinação vocabular (nome de uma instituição oficial).
Base XLVII
As formas que ligam membros de compostos onomásticos ou elementos de locuções onomásticas escrevem‑se com minúscula inicial (ou minúscula exclusiva, se unilíteras), desde que sejam: 1.°) formas do artigo definido; 2.°) palavras inflexivas, simples ou combinadas com as mesmas formas; 3.°) locuções relativas a qualquer categoria de palavras inflexivas e combinadas ou não de modo idêntico. Exemplos dos três casos: Entre‑os‑Rios (povoação de Portugal), Montemor‑o‑Novo, Trás‑os‑Montes; América do Norte, Entre Douro e Minho, Freixo de Espada à Cinta, Santo André da Borda do Campo, Rio Grande do Sul; Rossio ao sul do Tejo, Viana de a par de Alvito (ou Viana a par de Alvito).
Esta norma é extensiva a quaisquer combinações de palavras que se escrevam com maiúsculas iniciais (veja‑se o que ficou expresso na base XLIV, a propósito de títulos e subtítulos de livros). Exemplos: Festa da Raça; Instituto para a Alta Cultura; República dos Estados Unidos do Brasil; Rua do Ouvidor.