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comissário / comissária [Flexão nominal]

Por Portaria foram criados os seguintes postos na Polícia de Segurança Pública: Agente; Agente Principal; Chefe; Subcomissário; Comissário; Subintendente; Intendente; Superintendente e Superintendente-Chefe. Atendendo ao facto de a PSP ter mulheres no seu quadro, solicito, se possível, que me informem como devo tratar uma senhora. Ex. 1 - Senhora Subcomissário Anabela ou Senhora Comissário Zélia; ex. 2 - Senhora Subcomissária Anabela ou Senhora Comissária Zélia. Julgo que o ex. 1 é que está correcto uma vez que não foi criado o posto de Subcomissária nem de Comissária.
António Ponte (Portugal)

Do ponto de vista exclusivamente gramatical, deveria haver flexão em género nos substantivos flexionáveis, como subcomissário/a (se se tratar de um substantivo de dois géneros, como agente, onde não há morfema para marcar o feminino, este problema não se coloca). No entanto, as questões linguísticas não se limitam a simples flexões e incluem variáveis de ordem social, cultural ou mesmo política, o que origina a impossibilidade de respostas peremptórias neste campo.

Nas Forças Armadas, por exemplo, onde o recrutamento feminino passou a ser feito de forma regular apenas nos anos 90 do século passado, as designações das pessoas que ocupam postos ou graduações são maioritariamente substantivos de dois géneros, em que a mesma forma serve para designar o militar de sexo masculino (ex.: o cabo Silva) e a militar de sexo feminino (ex.: a cabo Silva). Este uso pode ser observado, por exemplo, no artigo “As mulheres nas Forças Armadas” da Revista da Armada, pp. 13-16.

No caso específico da hierarquia policial, a maioria dos postos corresponde a substantivos de dois géneros que não colocam problemas relacionados com a flexão em género (ex.: o/a agente, o/a chefe, o/a intendente). Os casos problemáticos são comissário e subcomissário, palavras que admitem flexão em género (ex.: comissário/a) e que até são comummente usadas flexionadas noutros contextos (ex.: comissária europeia). Relativamente a esta questão, importa distinguir os postos policiais dos polícias que ocupam esses postos. Assim, os postos ou graduações criados por portaria correspondem geralmente a um substantivo masculino, pois o masculino é o género não marcado do português, considerado neutro quando não se pretende especificar o género. Um exemplo que pode ser clarificador é o caso do estatuto dos docentes universitários, em que são legalmente referidos cargos como professor catedrático ou professor associado, sem que nos falantes haja alguma dúvida em utilizar as formas femininas para referir as professoras catedráticas ou associadas que ocupam esses cargos.

Voltando às forças policiais, podendo a pessoa que ocupa um posto ser do sexo feminino ou masculino e havendo uma palavra que habitualmente flexiona em género (como é o caso de comissário/a), a flexão feminina deverá ser utilizada para designar a mulher polícia que ocupa esse posto. Acresce a este facto o uso comum que já têm os femininos como comissária e subcomissária, inclusive na comunicação social, provavelmente por ser o recrutamento de mulheres mais recuado na polícia do que nas Forças Armadas. O comportamento linguístico destes substantivos parece contrastar com as designações femininas relativas às Forças Armadas, onde as formas com flexão no feminino parecem ser residuais (ex.: soldada) e por vezes depreciativas (ex.: generala).

Pelos motivos acima apontados, as formas de tratamento Senhora Subcomissária Anabela ou Senhora Comissária Zélia são aquelas que melhor respeitam as regras de flexão da língua portuguesa e não parecem violar usos consagrados.

Ver também: juiz/juíza; presidente / presidenta; feminino de primeiro-ministro

Helena Figueira, 30/08/2005

Notas:

  1. As respostas são datadas e escritas segundo a ortografia da norma europeia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.
  2. A base do dicionário foi alterada a 1 de Abril de 2009, pelo que as referências em dúvidas anteriores a esta data podem não corresponder ao conteúdo actual. As respostas sobre questões ortográficas são maioritariamente baseadas na norma ortográfica portuguesa de 1945, contendo as respostas mais recentes indicações sobre a ortografia antes e depois do Acordo Ortográfico de 1990.
  3. A bibliografia utilizada está disponível aqui.