Por Portaria foram criados os seguintes postos na Polícia de Segurança Pública: Agente; Agente Principal; Chefe; Subcomissário; Comissário; Subintendente; Intendente; Superintendente e Superintendente-Chefe. Atendendo ao facto de a PSP ter mulheres no seu quadro, solicito, se possível, que me informem como devo tratar uma senhora. Ex. 1 – Senhora Subcomissário Anabela ou Senhora Comissário Zélia ex. 2 – Senhora Subcomissária Anabela ou Senhora Comissária Zélia. Julgo que o ex. 1 é que está correcto uma vez que não foi criado o posto de Subcomissária nem de Comissária.
2005-08-30, A. P.,
Do ponto de vista
exclusivamente gramatical, deveria haver flexão em género nos substantivos
flexionáveis, como subcomissário/a (se se tratar de um substantivo de
dois géneros, como agente, onde não há morfema para marcar o feminino,
este problema não se coloca). No entanto, as questões linguísticas não se
limitam a simples flexões e incluem variáveis de ordem social, cultural ou mesmo
política, o que origina a impossibilidade de respostas peremptórias neste campo.
Nas Forças Armadas, por exemplo, onde o recrutamento feminino passou a ser feito
de forma regular apenas nos anos 90 do século passado, as designações das
pessoas que ocupam postos ou graduações são maioritariamente substantivos de
dois géneros, em que a mesma forma serve para designar o militar de sexo
masculino (ex.: o cabo Silva) e a militar de sexo feminino (ex.:
a cabo Silva). Este uso pode ser observado, por exemplo, no artigo “As
mulheres nas Forças Armadas” da
Revista da Armada, pp. 13-16.
No caso específico da hierarquia policial, a maioria dos postos corresponde a
substantivos de dois géneros que não colocam problemas relacionados com a flexão
em género (ex.: o/a agente, o/a chefe, o/a intendente). Os casos
problemáticos são comissário e subcomissário, palavras que admitem flexão
em género (ex.: comissário/a) e que até são comummente usadas flexionadas
noutros contextos (ex.: comissária europeia). Relativamente a esta
questão, importa distinguir os postos policiais dos polícias que ocupam esses
postos. Assim, os postos ou graduações criados por portaria correspondem
geralmente a um substantivo masculino, pois o masculino é o género não marcado
do português, considerado neutro quando não se pretende especificar o género. Um
exemplo que pode ser clarificador é o caso do estatuto dos docentes
universitários, em que são legalmente referidos cargos como professor
catedrático ou professor associado, sem que nos falantes haja alguma
dúvida em utilizar as formas femininas para referir as professoras
catedráticas ou associadas que ocupam esses cargos.
Voltando às forças policiais, podendo a pessoa que ocupa um posto ser do sexo
feminino ou masculino e havendo uma palavra que habitualmente flexiona em género
(como é o caso de comissário/a), a flexão feminina deverá ser utilizada
para designar a mulher polícia que ocupa esse posto. Acresce a este facto o uso
comum que já têm os femininos como comissária e subcomissária,
inclusive na comunicação social, provavelmente por ser o recrutamento de
mulheres mais recuado na polícia do que nas Forças Armadas. O comportamento
linguístico destes substantivos parece contrastar com as designações femininas
relativas às Forças Armadas, onde as formas com flexão no feminino parecem ser
residuais (ex.: soldada) e por vezes depreciativas (ex.: generala).
Pelos motivos acima apontados, as formas de tratamento Senhora Subcomissária
Anabela ou Senhora Comissária Zélia são aquelas que melhor respeitam
as regras de flexão da língua portuguesa e não parecem violar usos consagrados.
2005-08-30
Helena Figueira