Dúvidas linguísticas

Como deverá ser do seu conhecimento, a Priberam, sendo uma empresa privada, não teve qualquer intervenção ou influência na redacção, aprovação e/ou aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, limitando-se apenas a adaptar os seus produtos de cariz linguístico a um acordo com valor legislativo e a divulgar as novas regras por ele estipuladas, permitindo assim aos utilizadores da língua portuguesa e dos produtos e serviços da Priberam uma familiarização gradual com a nova grafia. É de referir que a Priberam tem feito uma análise crítica do texto legal e dos problemas colocados na sua aplicação efectiva, como poderá verificar na secção Acordo Ortográfico em www.flip.pt.

A ortografia é um conjunto de regras convencionadas; como tal, é artificial e muitas vezes com motivações pouco claras para o utilizador.

No caso específico da alteração de pára que passa a para, (cf. Base IX, 9.º), o texto da “Nota Explicativa” (no ponto 5.4.1) que se segue ao texto do Acordo Ortográfico, pretende justificar esta alteração da seguinte forma:
“a) Em primeiro lugar, por coerência com a abolição do acento gráfico já consagrada pelo Acordo de 1945, em Portugal, e pela Lei n.º 5765, de 18 de Dezembro de 1971, no Brasil, em casos semelhantes, como, por exemplo: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de acordar; cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor; sede (ê) e sede (é), ambos substantivos; etc.;
b) Em segundo lugar, porque, tratando-se de pares cujos elementos pertencem a classes gramaticais diferentes, o contexto sintáctico permite distinguir claramente tais homógrafas.”

É de referir que esta opção parece ser inconsistente com o estipulado no n.º 3 da Base VIII para o caso do verbo pôr e da preposição por: "3.º Prescinde-se de acento gráfico para distinguir palavras oxítonas homógrafas, mas heterofónicas/heterofônicas, do tipo de cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor; colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo. Excetua-se a forma verbal pôr, para a distinguir da preposição por." Repare-se como o critério que é válido para pôr/por não parece ser suficiente no caso de pára/para, o que é revelador de falta de sistematicidade.

Por outro lado ainda, este Acordo Ortográfico de 1990 admite, na Base IX, 6.º b), a grafia fôrma, a par de forma, apesar de se tratar da reinserção de uma grafia que já fora abolida quer no português europeu, quer no português do Brasil, e de contrariar, de alguma forma, o disposto na mesma base, ponto 10.º.

Ver também: acentuação gráfica para distinguir classes gramaticais de palavras homógrafas; provêem segundo o Acordo Ortográfico de 1990