Verifico que, com alguma regularidade, os textos legais recorrem a uma palavra para mim desconhecida até data recente: repristina (e repristina-se).
Pelo sentido das frases julgo entender o significado, mas estranhei não encontrar a definição no vosso dicionário online.
2004-04-20, A.,
O verbo repristinar (de re- +
prístino + -ar) significa, em geral, retornar a ou reconstituir uma forma ou situação anterior, primitiva, e, como termo jurídico em particular, voltar a colocar em vigor algo que tinha sido revogado.
2004-04-20
Helena Figueira