Base IV - Das sequências consonânticas
Base IV
Das sequências consonânticas
1.º O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.
Assim:
a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto;
b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo;
c) Conservam-se ou eliminam-se facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção;
d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respetivamente, nc, nç e nt: assumpcionista e assuncionista; assumpção e assunção; assumptível e assuntível; peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.
2.º Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: o b da sequência bd, em súbdito; o b da sequência bt, em subtil e seus derivados; o g da sequência gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdaloide1, amigdalopatia, amigdalotomia; o m da sequência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.; o t da sequência tm, em aritmética e aritmético.
1 – No texto oficial, por lapso, “amigdalóide“; cf. base IX, 3º.
Base VI
O c gutural das sequências interiores cc (segundo c sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (e sibilante), pç e pt, ora se eliminam, ora se conservam. Assim:
l.° Eliminam‑se nos casos em que são invariavelmente mudos, quer na pronúncia portuguesa, quer na brasileira, e em que não possuem qualquer valor particular: aflição, aflito, autor, condução, condutor, dicionário, distrito, ditame, equinócio, extinção, extinto, função, funcionar, instinto, praticar, produção, produto, restrição, restrito, satisfação, vítima, vitória, em vez de aflicção, aflicto, auctor, conducção, conductor, diccionário, dístricto, dictame, equinóccio, extincção, extincto, funcção, funccionar, instincto, practicar, producção, producto, restricção, restricto, satisfacção, víctima, victórìa; absorção, absorcionista, adsorção, assunção, assunto (substantivo), cativar, cativo, descrição, descritivo, descrito, excerto, inscultor, inscultura, presunção, presuntivo, prontidão, pronto, prontuário, redenção, redentor, transunto, em vez de absorpção, absorpcionista, adsorpção, assumpção, assumpto, captivar, captivo, descripção, descriptivo, descripto, excerpto, insculptor, insculptura, presumpção, presumptivo, promptidão, prompto, promptuário, redempção, redemptor, transumpto;
2.° Conservam‑se não apenas nos casos em que são invariavelmente proferidos (compacto, convicção, convicto, ficção, fricção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto; etc.), mas também naqueles em que só se proferem em Portugal ou só no Brasil, quer geral, quer restritamente: cacto (c interior geralmente proferido no Brasil e mudo em Portugal), caracteres (c interior em condições idênticas), coarctar, contacto, dicção, facto (c geralmente proferido em Portugal e mudo no Brasil), jacto, perfunctório, revindicta, tactear, tacto, tecto (c por vezes proferido no Brasil); assumptível, assumptivo, ceptro, consumpção, consumptível, consumptivo, corrupção, corruptela, corrupto, corruptor, peremptório (p interior geralmente proferido no Brasil, mas predominantemente mudo em Portugal), sumptuário, sumptuoso;
3.° Conservam‑se, após as vogais a, e e o, nos casos em que não é invariável o seu valor fonético e ocorrem em seu favor outras razões, como a tradição ortográfica, a similaridade do português com as demais línguas românicas e a possibilidade de, num dos dois países, exercerem influência no timbre das referidas vogais: acção, activo, actor, afectuoso, arquitectura, colecção, colectivo, contracção, correcção, defectivo, dialectal, didactismo, direcção, director, eclectismo, electricidade, espectáculo, espectral, facção, faccioso, flectir, fracção, fraccionário, fractura, hecticidade, insecticida, inspecção, inspector, intelectual, leccionar, lectivo, nocturno, objecção, objectivo, Octaviano, Octávio, protecção, protector, secção, seccionar, sectário, sector, selecção, seleccionar, selectivo, subtracção, tracção, tractor, transacção, transaccionar; acepção, adopção, adoptar, adoptivo, anabaptista, baptismo, Baptista, baptistério, baptizar, capticismo, concepção, conceptáculo, conceptivo, conceptual, decepção, excepção, excepcional, exceptuar, imperceptível, intercepção, interceptação, interceptar, interceptor, Neptuno, neptunino, opticidade, optimate, optimismo, optimista, percepção, perceptível, perceptivo, preceptivo, preceptor, recepção, receptação, receptáculo, receptador, receptivo, receptor, septenário, septênviro, septiforme, septissílabo, septuagenário, septuagésimo, septuplicar, sub‑reptício, susceptibilidade, susceptível;
4.° Conservam‑se quando, sendo embora mudos, ocorrem em formas que devem harmonizar‑se graficamente com formas afins em que um e ou um p se mantêm, de acordo com um dos dois números anteriores, ou em que essas consoantes estão contidas, respectivamente, num x ou numa sequência ps. Escreve‑se, por isso: abjecto, como abjecção; abstracto, como abstracção; acta e acto, como acção ou activo; adopto, adoptas, etc., como adoptar, afecto, como afectivo ou afectuoso; árctico e antárctico, como Arcturo; arquitecto, como arquitectura; caquéctico, como caquexia; carácter, como caracteres; colecta, como colectar; contracto (diferente de contrato=«acto de contratar»), como contracção ou contractivo; correcto, como correcção ou correctivo; dialecto, como dialectal; didáctico, como didactismo; dilecto, como dilecção; directo, como direcção ou director; ecléctico, como eclectismo; Egipto, como egípcio; eléctrico, como electricidade; epiléptico, como epilepsia; espectro, como espectral; exacto, como exactidão; excepto, como excepção ou exceptuar; flectes, flecte, flectem, como flectir; héctico, como hecticidade; objecto, como objecção ou objectivo; olfacto, como olfacção ou olfactivo; óptico, como opticidade; óptimo, como optimismo; predilecto, como predilecção; projecto, como projecção ou projector; prospecto, como prospecção ou prospectivo; recto, como rectidão; reflectes, reflecte, reflectem, como reflectir; reflicto, reflicta, reflictas, reflictamos, etc., como reflectes, reflectir, etc.; selecta e selecto, como selecção ou selectivo; séptuplo, como septuplicar; sintáctico, como sintaxe (x=ss, mas etimologicamente cs); táctica e táctico, como tacticografia; etc.
Prescinde‑se da congruência gráfica referida no último número, quando determinadas palavras, embora afins, divergem nas condições em que entraram e se fixaram no português. Não há, por isso, que harmonizar: assunção com assumptivo; assunto, substantivo, com assumpto, adjectivo; cativo com captor ou captura; dicionário com dicção; vitória com victrice; etc.
Base VII
Independentemente do c gutural das sequências interiores cc, cç e ct, e do p ,das sequências interiores pc, pç e pt, eliminam‑se consoantes várias de outras sequências, sempre que são invariavelmente mudas, quer na pronúncia portuguesa, quer na brasileira. As mesmas consoantes, porém, se conservam (ou se substituem por outras equivalentes, dentro das normas da escrita simplificada), no caso de serem invariavelmente proferidas ou de oscilarem entre a prolação e o emudecimento. Assim:
1.°) b da sequência bd: mantém‑se, apesar de nem sempre soar, no adjectivo e substantivo súbdito;
2.°) b da sequência bt: mantém‑se, por não ser geral o seu emudecimento, em subtil e derivados;
3.°) c da sequência cd: elimina‑se, por ser sempre mudo, em anedota e respectivos derivados ou compostos, assim como em sinédoque;
4.°) g da sequência gd: elimina‑se, por ser sempre mudo, em Emídio e Madalena, ao passo que se mantém, por nem sempre ser mudo, em amígdala e respectivos derivados ou compostos;
5.°) g da sequência gm: elimina‑se em aumentar, fleuma, etc., mas conserva‑se em todas as palavras em que invariavelmente se profere, como apotegma, diafragma, fragmento;
6.°) g da sequência gn: conserva‑se em Agnelo, designar, etc., mas elimina‑se em todas as palavras em que é invariavelmente mudo, como assinatura, Inácio, Inês, sinal;
7.°) m da sequência mn: mantém‑se, embora nem sempre soe, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnização, indemnizar, omnímodo, omnipotente, mas elimina‑se em condenar, dano, ginásio, ónibus, solene, sono;
8.°) p da sequência inicial ps: conquanto geralmente se mantenha, elimina‑se, excepcionalmente, em salmo e salmodia, assim como nos derivados destas palavras;
9.°) s da sequência xs: elimina‑se, por ser invariavelmente mudo, em exangue e nas palavras em que está seguido de outra consoante: expuição, extipuláceo, extipulado (parónimo de estipulado), em vez de exspuição, exstipuláceo, exstipulado;
10.°) ph da sequência de origem grega phth: ao passo que perdura sob a forma de f, tal como o th seguinte sob a forma de t, em grande número de palavras, como afta, difteria, ftártico, ftiríase, ftórico, oftalmologia, etc., elimina‑se em apotegma, ditongo, tísico, tisiologia, etc.;
11.°) th da sequência de origem grega thm: perdura sob a forma de t, embora nem sempre seja proferido, em aritmética e aritmético, mas elimina‑se em asma e derivados.
4 – Conservação ou supressão das consoantes c, p, b, g, m e t em certas sequências consonânticas (base IV)
4.1 – Estado da questão
Como é sabido, uma das principais dificuldades na unificação da ortografia da língua portuguesa reside na solução a adoptar para a grafia das consoantes c e p, em certas sequências consonânticas interiores, já que existem fortes divergências na sua articulação.
Assim, umas vezes, estas consoantes são invariavelmente proferidas em todo o espaço geográfico da língua portuguesa, conforme sucede em casos como compacto, ficção, pacto; adepto, aptidão, núpcias; etc.
Neste caso, não existe qualquer problema ortográfico, já que tais consoantes não podem deixar de grafar-se [v. base IV, 1.º, a)].
Noutros casos, porém, dá-se a situação inversa da anterior, ou seja, tais consoantes não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua, como acontece em acção, afectivo, direcção; adopção, exacto, óptimo; etc. Neste caso existe um problema. É que na norma gráfica brasileira há muito estas consoantes foram abolidas, ao contrário do que sucede na norma gráfica lusitana, em que tais consoantes se conservam. A solução que agora se adopta [v. base IV, 1.º, b)] é a de as suprimir, por uma questão de coerência e de uniformização de critérios (vejam-se as razões de tal supressão adiante, em 4.2).
As palavras afectadas por tal supressão representam 0,54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos (pouco mais de 600 palavras em cerca de 110000). Este número é, no entanto, qualitativamente importante, já que compreende vocábulos de uso muito frequente (como, por exemplo, acção, actor, actual, colecção, colectivo, correcção, direcção, director, electricidade, factor, factura, inspector, lectivo, óptimo, etc.).
O terceiro caso que se verifica relativamente às consoantes c e p diz respeito à oscilação de pronúncia, a qual ocorre umas vezes no interior da mesma norma culta (cf., por exemplo, cacto ou cato, dicção ou dição, sector ou setor, etc.), outras vezes entre normas cultas distintas (cf., por exemplo, facto, receção em Portugal, mas fato, recepção no Brasil).
A solução que se propõe para estes casos, no novo texto ortográfico, consagra a dupla grafia [v. base IV, 1.º, c)].
A estes casos de grafia dupla devem acrescentar-se as poucas variantes do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, amnistia e anistia, aritmética e arimética, nas quais a oscilação da pronúncia se verifica quanto às consoantes b, g, m e t (v. base IV, 2.º).
O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo (ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110000), embora nele se incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente.
4.2 – Justificação da supressão de consoantes não articuladas [base IV, 1.º, b)]
As razões que levaram à supressão das consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ação (acção), ativo (activo), diretor (director), ótimo (óptimo) foram essencialmente as seguintes:
a) O argumento de que a manutenção de tais consoantes se justifica por motivos de ordem etimológica, permitindo assinalar melhor a similaridade com as palavras congéneres das outras línguas românicas, não tem consistência. Por um lado, várias consoantes etimológicas se foram perdendo na evolução das palavras ao longo da história da língua portuguesa. Vários são, por outro lado, os exemplos de palavras deste tipo pertencentes a diferentes línguas românicas que, embora provenientes do mesmo étimo latino, revelam incongruências quanto à conservação ou não das referidas consoantes.
É o caso, por exemplo, da palavra objecto, proveniente do latim objectu-, que até agora conservava o c, ao contrário do que sucede em francês (cf. objet) ou em espanhol (cf. objeto). Do mesmo modo projecto (de projectu-) mantinha até agora a grafia com c, tal como acontece em espanhol (cf. proyecto), mas não em francês (cf. projet). Nestes casos o italiano dobra a consoante, por assimilação (cf. oggetto e progetto). A palavra vitória há muito se grafa sem c, apesar do espanhol victoria, do francês victoire ou do italiano vittoria. Muitos outros exemplos se poderiam citar. Aliás, não tem qualquer consistência a ideia de que a similaridade do português com as outras línguas românicas passa pela manutenção de consoantes etimológicas do tipo mencionado. Confrontem-se, por exemplo, formas como as seguintes: port. acidente (do lat. accidente-), esp. accidente, fr. accident, it. accidente; port. dicionário (do lat. dictionariu-), esp. diccionario, fr. dictionnaire, it. dizionario; port. ditar (do lat. dictare), esp. dictar, fr. dicter, it. dettare; port. estrutura (de structura-), esp. estructura, fr. structure, it. struttura; etc.
Em conclusão, as divergências entre as línguas românicas, neste domínio, são evidentes, o que não impede, aliás, o imediato reconhecimento da similaridade entre tais formas. Tais divergências levantam dificuldades à memorização da norma gráfica, na aprendizagem destas línguas, mas não é com certeza a manutenção de consoantes não articuladas em português que vai facilitar aquela tarefa;
b) A justificação de que as ditas consoantes mudas travam o fechamento da vogal precedente também é de fraco valor, já que, por um lado, se mantêm na língua palavras com vogal pré-tónica aberta, sem a presença de qualquer sinal diacrítico, como em corar, padeiro, oblação, pregar (= fazer uma prédica), etc., e, por outro, a conservação de tais consoantes não impede a tendência para o ensurdecimento da vogal anterior em casos como accionar, actual, actualidade, exactidão, tactear, etc.;
c) É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam.
De facto, como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que em palavras como concepção, excepção, recepção, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção, direcção, objecção, tal consoante é um c?
Só à custa de um enorme esforço de memorização que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua;
d) A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, é incompreensível para os lusitanistas estrangeiros, nomeadamente para professores e estudantes de português, já que lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a consoante muda;
e) Uma outra razão, esta de natureza psicológica, embora nem por isso menos importante, consiste na convicção de que não haverá unificação ortográfica da língua portuguesa se tal disparidade não for resolvida;
f) Tal disparidade ortográfica só se pode resolver suprimindo da escrita as consoantes não articuladas, por uma questão de coerência, já que a pronúncia as ignora, e não tentando impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.
4.3 – Incongruências aparentes
A aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes c e p em certas sequências consonânticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme sucede em palavras como apocalítico ou Egito (sem p, já que este não se pronuncia), a par de apocalipse ou egípcio (visto que aqui o p se articula), noturno (sem c, por este ser mudo), ao lado de noctívago (com c, por este se pronunciar), etc.
Tal incongruência é apenas aparente. De facto, baseando-se a conservação ou supressão daquelas consoantes no critério da pronúncia, o que não faria sentido era mantê-las, em certos casos, por razões de parentesco lexical. Se se abrisse tal excepção, o utente, ao ter que escrever determinada palavra, teria que recordar previamente, para não cometer erros, se não haveria outros vocábulos da mesma família que se escrevessem com este tipo de consoante.
Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas bases de 1945 (v. base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como assunção ao lado de assumptivo, cativo a par de captor e captura, dicionário, mas dicção, etc. A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram e se fixaram na língua em condições diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela razão.
4.4 – Casos de dupla grafia [base IV, 1.º, c) e d), e 2.º]
Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes c e p e ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas alternativas: cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição, facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro; concepção e conceção, recepção e receção; assumpção e assunção, peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso; etc.
De um modo geral pode dizer-se que, nestes casos, o emudecimento da consoante (excepto em dicção, facto, sumptuoso e poucos mais) se verifica, sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil há oscilação entre a prolação e o emudecimento da mesma consoante.
Também os outros casos de dupla grafia (já mencionados em 4.1), do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, omnisciente e onisciente, aritmética e arimética, muito menos relevantes em termos quantitativos do que os anteriores, se verificam sobretudo no Brasil.
Trata-se, afinal, de formas divergentes, isto é, do mesmo étimo. As palavras sem consoante mais antigas e introduzidas na língua por via popular foram já usadas em Portugal e encontram-se nomeadamente em escritores dos séculos XVI e XVII.
Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.