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Castanheira de Pêra e outros topónimos depois do Acordo Ortográfico [Acordo ortográfico]

A palavra Pêra do nome de localidades como Castanheira de Pêra perde o acento com o novo Acordo Ortográfico?
João Manuel Maia Alves (Portugal)

Na "Base XXI" do Acordo Ortográfico de 1990 (assim como estava na Base L do Acordo Ortográfico de 1945), está salvaguardado que os antropónimos e nomes comerciais poderão manter a ortografia de como foram registados, afirmando-se: "Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adote na assinatura do seu nome.
Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público."

Não há, como se vê, qualquer excepção relativa aos topónimos, podendo então afirmar-se que os nomes próprios de lugares sofrem as alterações ortográficas preconizadas pelo texto legal. Assim, um topónimo como Castanheira de Pêra, deverá, segundo a "Base IX", ponto 9.º, passar a grafar-se Castanheira de Pera. Da mesma forma, e segundo o mesmo ponto da mesma base, o topónimo Côa deverá passar a grafar-se Coa; Tróia, segundo o ponto 3.º dessa "Base IX", deverá passar a grafar-se Troia (aliás, neste ponto, o topónimo Azoia faz parte dos exemplos do texto legal). Também a "Base IV" poderá alterar alguns topónimos, como é o caso de Egipto passar a grafar-se Egito (este é também um exemplo usado no ponto 1.º, alínea b) desta base do texto legal).

Se as alterações ortográficas em geral provocam reacções apaixonadas, as alterações em topónimos e gentílicos provocam-nas ainda mais. Se para a população do Egipto deverá ser indiferente que o topónimo se escreva em português com ou sem p, é provável que haja mais resistências da parte dos naturais ou habitantes dos topónimos portugueses ou brasileiros cuja ortografia sofre alteração.
No entanto, para relativizarmos esta questão, será útil atentar, por exemplo, ao caso de reacções de alguns naturais ou habitantes do estado brasileiro do Acre em relação à grafia do gentílico acriano e não acreano (cf. "Base V", 2.º, alínea c). Esta indicação de escrever com i e não com e os derivados em que entram os sufixos -iano e -iense não estava prevista no Formulário Ortográfico de 1943, que regulava a ortografia brasileira (daí a reacção de alguns habitantes do Acre), mas estava no texto de 1945 (que é o documento legal que regula a ortografia da norma portuguesa anterior ao Acordo de 1990), que fez com que, por exemplo, o gentílico açoriano passasse a ser a única forma correcta, em detrimento da forma açoreano, apesar de ser possível encontrar ainda as grafias açoreano e açoreana, nomeadamente em textos antigos e em nomes comerciais.

Por contraponto a esta relativização, refira-se ainda a grafia do topónimo Bahia na norma brasileira do português (Baía na norma portuguesa, o que institui mais uma divergência ortográfica que se mantém mesmo após a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990), que constitui uma excepção a todas as indicações ortográficas portuguesas e brasileiras anteriores ou posteriores ao Acordo de 1990 para o uso do h, mas que ainda assim se consagrou no português do Brasil.

Ver também: açoriano, Bahia / baía

Helena Figueira, 24/06/2009

Notas:

  1. As respostas são datadas e escritas segundo a ortografia da norma europeia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.
  2. A base do dicionário foi alterada a 1 de Abril de 2009, pelo que as referências em dúvidas anteriores a esta data podem não corresponder ao conteúdo actual. As respostas sobre questões ortográficas são maioritariamente baseadas na norma ortográfica portuguesa de 1945, contendo as respostas mais recentes indicações sobre a ortografia antes e depois do Acordo Ortográfico de 1990.
  3. A bibliografia utilizada está disponível aqui.